1. Quem é o controlador dos dados
O Locatio é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
Dados de cadastro
- Nome.
- Credenciais escolhidas: email, CPF, telefone e/ou identificador Google.
- Senha (armazenada apenas de forma criptografada, nunca em texto puro).
Dados de uso
- Dados de cada contrato gerado: nomes, CPFs, RGs e endereços de proprietário e locatário; endereço, cidade, CEP e características do imóvel; valores e condições do aluguel; cláusulas adicionais.
- Texto do contrato gerado pela IA.
- Solicitações de assinatura e evidências (IP, navegador, data/hora) quando uma assinatura é feita.
- Histórico de pagamentos (status, valor, identificador no provedor).
Dados técnicos
- Endereço IP, user-agent e logs básicos de acesso para fins de segurança.
3. Para que usamos os dados
- Operar o serviço: autenticação, geração de contratos, assinatura digital, PDF.
- Processar pagamentos via Mercado Pago.
- Enviar emails transacionais necessários (confirmação de cadastro, recebimento de pagamento, links de assinatura para o inquilino, avisos de expiração).
- Cumprir obrigações legais, prevenir fraude e responder a autoridades quando exigido.
Não vendemos dados a terceiros e não usamos seus dados para publicidade direcionada de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
- Mercado Pago: dados necessários para processamento de pagamento.
- gov.br: quando o inquilino escolhe assinar via gov.br, somos redirecionados para o portal oficial — eles processam a assinatura conforme suas próprias políticas.
- Provedor de IA: os dados do formulário do contrato são enviados ao provedor de IA para gerar o texto. O provedor está contratualmente obrigado a não usá-los para treinar modelos.
- Provedor de email: endereço e conteúdo de emails transacionais.
- Provedor de hospedagem: infraestrutura técnica necessária para operar.
5. Onde os dados ficam armazenados
Os dados ficam em provedores de nuvem com criptografia em trânsito e em repouso. Senhas são armazenadas apenas em formato criptografado. Sessões de acesso utilizam cookies seguros, inacessíveis a scripts no navegador.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta e contratos: enquanto a conta estiver ativa.
- Histórico de pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal/tributária (até 5 anos após a operação).
- Logs técnicos: até 90 dias.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Acessar e exportar seus dados pelo painel da conta.
- Corrigir seus dados de cadastro ou de contratos diretamente na interface.
- Excluir sua conta e todos os dados associados pelo painel. A exclusão é definitiva e remove credenciais, contratos, assinaturas e histórico — exceto onde houver obrigação legal de retenção (ex.: dados fiscais de pagamentos efetuados).
- Revogar consentimento a qualquer momento, com efeito futuro.
- Solicitar informações sobre o tratamento, contestar decisões automatizadas e apresentar reclamação à ANPD.
8. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais para autenticação e manutenção da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados: criptografia em trânsito e em repouso, armazenamento seguro de senhas, controle de acesso e limites de uso para prevenir abuso. Em caso de incidente de segurança que possa afetar você, faremos comunicação conforme exigido pela LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O Locatio não é destinado a menores de 18 anos. Se você acredita que um menor criou uma conta, entre em contato para que removamos os dados.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por email e/ou na própria plataforma.
12. Contato e encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo email de suporte da plataforma.